POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Versão de 07.05.2026

1. Introdução

A Robomatica Sp. z o.o. («Robomatica» ou «nós») trata a proteção dos dados pessoais como um dos fundamentos da cooperação com clientes, parceiros comerciais e pessoas que visitam o nosso website. O presente documento explica de que forma recolhemos, utilizamos e protegemos dados pessoais, bem como quais os direitos das pessoas a quem os dados dizem respeito.

A presente Política de Privacidade cumpre o dever de informação previsto nos artigos 13.º e 14.º do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 («RGPD»), relativamente a dados obtidos diretamente junto do titular dos dados e a dados obtidos de outras fontes, em especial no âmbito de relações B2B.

2. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

• Robomatica Sp. z o.o.
• ul. Żelazna 51/53, 00-841 Varsóvia, Polónia
• KRS: 0001231417, inscrita no registo mantido pelo Tribunal Distrital da Cidade Capital de Varsóvia, em Varsóvia, XIII Secção Comercial do Registo Judicial Nacional
• NIP: 5273211773, REGON: 544348414
• Contacto para assuntos relacionados com dados pessoais: info@robomatica.eu

3. Encarregado da Proteção de Dados

A Robomatica não nomeou um Encarregado da Proteção de Dados, uma vez que não se verificam os pressupostos de nomeação obrigatória previstos no artigo 37.º do RGPD. Para todos os assuntos relacionados com a proteção de dados, contacte-nos através do endereço de e-mail indicado na secção 2.

4. Definições

• RGPD – Regulamento (UE) 2016/679;
• Dados Pessoais – informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável, na aceção do artigo 4.º, n.º 1, do RGPD;
• Utilizador – pessoa singular que visita o website da Robomatica ou utiliza o formulário de contacto;
• Website – o website operado pela Robomatica;
• Tratamento – qualquer operação realizada sobre dados pessoais, incluindo recolha, registo, conservação, alteração, partilha e apagamento.

5. Âmbito dos dados tratados

Tratamos apenas os dados necessários para alcançar uma finalidade específica. Na prática, estes podem incluir:

• dados fornecidos pelo Utilizador no formulário de contacto, tais como nome, endereço de e-mail, número de telefone, nome da empresa, cargo, setor de atividade e conteúdo do pedido;
• dados de correspondência partilhados durante trocas de e-mails, chamadas telefónicas, reuniões, eventos setoriais ou através de canais de comunicação empresarial;
• dados técnicos relacionados com a utilização do Website, tais como endereço IP, identificadores online, tipo de navegador, sistema operativo, localização aproximada, datas e horas das visitas e informação sobre a atividade no Website – na medida resultante das definições de cookies e das ferramentas analíticas;
• dados relativos a relações B2B, em particular dados de contacto de representantes de clientes, potenciais clientes, parceiros, distribuidores, fornecedores e outros contraentes.

6. Fontes dos dados

Os dados pessoais podem ser obtidos diretamente junto do titular dos dados – por exemplo, através do formulário de contacto, de uma mensagem de e-mail, de uma chamada telefónica, de uma reunião ou da troca de cartões de visita.

No âmbito de relações B2B, os dados podem também ser obtidos de outras fontes, tais como websites públicos de empresas, registos comerciais, portais setoriais, LinkedIn, recomendações de parceiros comerciais, listas de participantes em eventos ou feiras, bem como junto do empregador ou de um colega da pessoa de contacto. Nesses casos, tratamos habitualmente dados profissionais: nome, cargo, nome da empresa, endereço de e-mail profissional, número de telefone profissional e informações relativas à relação comercial.

7. Finalidades e bases legais do tratamento

Tratamos dados pessoais para as seguintes finalidades:

• tratamento de pedidos enviados através do formulário de contacto, e-mail, telefone ou outro canal de comunicação – quando o pedido visa a celebração de um contrato, a base legal é o artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD; nos demais casos, a base legal é o artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD, isto é, o nosso interesse legítimo em gerir correspondência e responder a pedidos;
• manutenção de relações comerciais com clientes, potenciais clientes, parceiros e contraentes – artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD, isto é, o nosso interesse legítimo em desenvolver a atividade e manter contactos B2B;
• marketing direto dos nossos próprios produtos e serviços – artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD; quando as informações comerciais ou o marketing direto sejam enviados por e-mail, telefone ou meios de comunicação semelhantes, apenas após a obtenção do consentimento exigido nos termos do artigo 398.º da Lei polaca das Comunicações Eletrónicas, de 12 de julho de 2024;
• envio de newsletters ou comunicações de marketing que exijam consentimento – artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD e consentimento exigido nos termos do artigo 398.º da Lei polaca das Comunicações Eletrónicas;
• estatísticas, análise do funcionamento do Website e melhoria do seu desempenho – no âmbito de cookies analíticos, com base no consentimento do Utilizador, isto é, artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD;
• atividades publicitárias e de remarketing, caso tais ferramentas estejam ativas no Website – com base no consentimento do Utilizador, isto é, artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD;
• cumprimento de obrigações legais impostas à Robomatica – artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD, em especial obrigações fiscais e contabilísticas;
• constituição, exercício ou defesa de direitos em processos judiciais ou extrajudiciais – artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD.

8. Utilização de ferramentas baseadas em inteligência artificial

A Robomatica pode utilizar ferramentas baseadas em inteligência artificial (IA) para tratar pedidos recebidos e apoiar processos analíticos internos. Isto aplica-se em especial à análise preliminar do conteúdo dos pedidos, classificação de mensagens, preparação de respostas iniciais e criação de notas e resumos internos.

Ao utilizar ferramentas de IA, a Robomatica aplica os seguintes princípios: os dados pessoais não são utilizados para treinar modelos de IA publicamente disponíveis de fornecedores externos; utilizamos apenas configurações de ferramentas de IA que excluem contratualmente a utilização de dados para treino de modelos; qualquer decisão material na relação com um cliente é tomada por uma pessoa, sendo as ferramentas de IA utilizadas apenas como apoio.

A Robomatica não toma decisões relativamente aos Utilizadores baseadas exclusivamente em tratamento automatizado, incluindo definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos ou que os afetem significativamente de forma semelhante.

9. Prazos de conservação

• dados enviados através do formulário de contacto ou de correspondência – durante o período necessário para responder e encerrar o assunto, e posteriormente até 24 meses para arquivo, conservação do histórico de contacto e proteção contra eventuais reclamações;
• dados tratados com base no consentimento – até à retirada do consentimento, salvo se existir outra base legal para tratamento posterior;
• dados tratados em ligação com um contrato – durante a vigência do contrato e pelo período exigido por lei, em especial cinco anos a contar do final do ano em que surgiu a obrigação fiscal;
• dados relacionados com reclamações ou direitos – até ao termo do prazo de prescrição aplicável;
• dados técnicos, analíticos e relacionados com cookies – pelo período indicado na Política de Cookies ou nas definições da ferramenta relevante.

10. Destinatários dos dados

Os dados pessoais podem ser partilhados com as seguintes categorias de destinatários, apenas na medida necessária para cumprir as finalidades descritas:

• fornecedor de alojamento – Hostinger International Ltd., para a operação do Website;
• fornecedor de e-mail e software de escritório – Google Workspace / Google Ireland Limited;
• fornecedor de medição de tráfego – Google Analytics 4 / Google Ireland Limited;
• ferramenta antispam para proteção de formulários – Google reCAPTCHA, quando ativa;
• fornecedores de ferramentas de publicidade B2B e remarketing – Meta Pixel (Meta Platforms Ireland Ltd.) e LinkedIn Insight Tag (LinkedIn Ireland Unlimited Company), quando ativos e quando o Utilizador tiver prestado o consentimento exigido;
• fornecedores de ferramentas baseadas em IA utilizadas para apoiar a gestão de correspondência e processos internos – numa configuração que exclui a utilização de dados para treino de modelos;
• entidades que prestam à Robomatica serviços contabilísticos, jurídicos, fiscais, consultoria, IT e administrativos;
• autoridades públicas – quando o direito de solicitar dados resultar da lei.

As entidades que tratam dados por nossa conta atuam com base em acordos de subcontratação conformes com o artigo 28.º do RGPD.

11. Transferências para fora do Espaço Económico Europeu

Algumas das ferramentas que utilizamos, ou poderemos utilizar, são fornecidas por entidades pertencentes a grupos empresariais internacionais, em especial fornecedores sediados nos EUA. Consequentemente, em determinados casos os dados podem ser transferidos para fora do Espaço Económico Europeu.

Quando tal transferência ocorra, esta terá lugar apenas se existir uma base legal adequada – em especial uma decisão de adequação da Comissão Europeia (por exemplo, o EU-U.S. Data Privacy Framework), Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou outro mecanismo previsto no RGPD.

Os titulares dos dados podem solicitar informações adicionais sobre as garantias aplicadas a uma transferência específica contactando-nos através de info@robomatica.eu.

12. Direitos dos titulares dos dados

Em ligação com o tratamento de dados pessoais, estão disponíveis os seguintes direitos:

• direito de acesso aos seus dados e de obter uma cópia dos mesmos;
• direito de retificação dos dados;
• direito ao apagamento dos dados;
• direito à limitação do tratamento;
• direito à portabilidade dos dados;
• direito de oposição ao tratamento baseado em interesse legítimo, incluindo marketing direto;
• direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento efetuado antes da retirada;
• direito de apresentar reclamação junto do Presidente do Gabinete de Proteção de Dados Pessoais (PUODO), ul. Stawki 2, 00-193 Varsóvia, Polónia.

Para exercer estes direitos, contacte-nos através de info@robomatica.eu. Responderemos sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo de um mês a contar da receção do pedido, salvo se o RGPD permitir a prorrogação desse prazo.

13. Caráter voluntário do fornecimento de dados

O fornecimento de dados pessoais é voluntário, embora em alguns casos seja necessário para utilizar uma função específica do Website – por exemplo, para tratar um pedido enviado através do formulário de contacto, preparar uma proposta ou agendar uma reunião. A falta de fornecimento dos dados pode impossibilitar o cumprimento da finalidade relevante.

14. Segurança dos dados

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração. Estas incluem, em especial, a utilização de encriptação TLS para dados em trânsito, controlos de acesso baseados no princípio do privilégio mínimo, cópias de segurança regulares e procedimentos organizativos que limitam o acesso aos dados.

15. Cookies

As regras detalhadas sobre a utilização de cookies e tecnologias semelhantes encontram-se num documento separado – Política de Cookies.

16. Alterações à presente Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade pode ser atualizada em resposta a alterações legislativas, tecnológicas, das ferramentas utilizadas no Website ou do âmbito dos serviços prestados. A versão atual da Política está sempre disponível no Website.

17. Contacto

Para todos os assuntos relacionados com a proteção de dados pessoais, contacte-nos através de: info@robomatica.eu, Robomatica Sp. z o.o., ul. Żelazna 51/53, 00-841 Varsóvia, Polónia.